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TJMA - 0044469-56.2015.8.10.0001
Partes: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA VIEGAS DA SILVA x EUROMAR VEICULOS e outros
Advogado: IGOR LEANDRO MENEZES VIVEKANANDA MEIRELES e outros
1ª instância - 15ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 23/09/2015
TJMA - 0812141-04.2019.8.10.0000
Partes: ALDEIDE SILVA OLIVEIRA CORREIA e outros x SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 31/12/2019
TJMA - 0812141-04.2019.8.10.0000
Partes: ALDEIDE SILVA OLIVEIRA CORREIA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GLAUBER COQUEIRO PEREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 14/06/2022
TJMA - 0056757-70.2014.8.10.0001
Partes: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA VIEGAS DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDNALVA SOUZA COELHO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/11/2014
TJMA - 0056757-70.2014.8.10.0001
Partes: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA VIEGAS DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDNALVA SOUZA COELHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 10/05/2022
TJMA - 0801882-44.2019.8.10.0001
Partes: MARIA JOSE SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 17/01/2019
TJMA - 0801882-44.2019.8.10.0001
Partes: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA VIEGAS DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 08/08/2025