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TJMA - 0819485-33.2019.8.10.0001
Partes: DEUSALINA SILVA MACHADO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/10/2019
TJMA - 0060084-23.2014.8.10.0001
Partes: MARIA DO ROZARIO AGUIAR DE ALMEIDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARUZZA LESSANDRA FONSECA TEIXEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/12/2014
TJMA - 0061298-49.2014.8.10.0001
Partes: MARIA DO ROZARIO AGUIAR DE ALMEIDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARUZZA LESSANDRA FONSECA TEIX---- e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/12/2014
TJMA - 0027135-09.2015.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA DO ROZARIO AGUIAR DE ALMEIDA
Advogado: MARUZZA LESSANDRA FONSECA TEIXEIRA
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/06/2015
TJMA - 0054834-72.2015.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA DO ROZARIO AGUIAR DE ALMEIDA
Advogado: MARUZZA LESSANDRA FONSECA TEIXEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/12/2015
TJMA - 0800014-04.2020.8.10.0031
Partes: MARIA DO ROZARIO AGUIAR DE ALMEIDA x BANCO PAN S.A. e outros
Advogado: JOSE WILSON ALBUQUERQUE SANTOS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 08/02/2025
TJMA - 0800014-04.2020.8.10.0031
Partes: MARIA DO ROZARIO AGUIAR DE ALMEIDA x BANCO PAN S/A e outros
Advogado: JOSE WILSON ALBUQUERQUE SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Chapadinha
Ajuizamento: 06/01/2020
TJMA - 0823590-17.2023.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x DIONIZIA DOS SANTOS e outros
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 24/10/2023