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TJMA - 0016148-60.2005.8.10.0001
Partes: MARIA JOSE GOMES RIBEIRO e outros x NAO HA POLO PASSIVO e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/08/2005
TJMA - 0833224-10.2018.8.10.0001
Partes: MARIA DO SOCORRO GASPAR CORREA LOBATO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 23/07/2018
TJMA - 0833224-10.2018.8.10.0001
Partes: MARIA DO SOCORRO GASPAR CORREA LOBATO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 09/09/2024
TJMA - 0833224-10.2018.8.10.0001
Partes: MARIA DO SOCORRO GASPAR CORREA LOBATO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 10/07/2023