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TJRN - 0832625-88.2022.8.20.5001
Partes: MARIA ELIVANUBIA ANDRE VALCACER FERNANDES e outros x PRESIDENTE DO IPERN - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: REGINALDO BELO DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 21/05/2022
TJRN - 0832625-88.2022.8.20.5001
Partes: MARIA THAEME VALCACER FERNANDES e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 20/03/2023
TJRN - 0101163-91.2016.8.20.0143
Partes: MARIA ELIVANUBIA ANDRE VALCACER FERNANDES x MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Marcelino Vieira
Ajuizamento: 21/11/2016
TJRN - 0101163-91.2016.8.20.0143
Partes: MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA e outros x MARIA ELIVANUBIA ANDRE VALCACER FERNANDES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia
Ajuizamento: 20/11/2020
TJRN - 0800928-45.2021.8.20.5143
Partes: MARIA ELIVANUBIA ANDRE VALCACER FERNANDES x MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Marcelino Vieira
Ajuizamento: 15/07/2021
TJRN - 0800928-45.2021.8.20.5143
Partes: MARIA ELIVANUBIA ANDRE VALCACER FERNANDES x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 20/12/2022
TJRN - 0809562-15.2025.8.20.9500
Partes: CLAUDIA MARIA CARNEIRO DO NASCIMENTO e outros x MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA
Advogado: FRANCISCO MOREIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Divisao de Precatorios
Ajuizamento: 22/04/2025