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TJMA - 0838265-55.2018.8.10.0001
Partes: MARIA ESTANDERLINA MELO BATISTA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOAO MUNIZ PEREIRA JUNIOR
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 14/08/2018
TJMA - 0046495-95.2013.8.10.0001
Partes: MARIA DE FATIMA COSTA CASTRO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/10/2013
TJMA - 0029416-79.2008.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANTONIA GONCALVES PINTO e outros
Advogado: SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 18/05/2022
TJMA - 0856767-03.2022.8.10.0001
Partes: MARIA JOSE BARBOSA RAMOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/10/2022
TJMA - 0853176-33.2022.8.10.0001
Partes: MARIA VITORIA NUNES PESSOA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/09/2022