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TJMS - 0943671-69.2022.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x MARIA FRANCELINO FERNANDES
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Ajuizamento: 11/02/2022
TJMS - 0908149-73.2025.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x MARIA FRANCELINO FERNANDES
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Ajuizamento: 08/02/2025
TJSP - 4000184-74.2025.8.26.0562
Partes: ADRIANA MARIA FRANCELINO FERNANDES x ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE CLASSE UNICA ABERTA DE RESP LIMITADA
Advogado: NEYIR SILVA BAQUIAO e outros
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Santos
Ajuizamento: 20/05/2025
TJRN - 0832925-94.2015.8.20.5001
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 13/12/2017
TJRN - 0832925-94.2015.8.20.5001
Partes: MARIA GERUZA DA SILVA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 16/09/2024
TJRN - 0905342-98.2022.8.20.5001
Partes: MARIA DA GUIA FERNANDES e outros x RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: FLAVIO DE SOUZA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 15/10/2022
TJRN - 0808027-46.2017.8.20.5001
Partes: MARIA FRANCIMAR SILVA COSTA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 03/03/2017