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TJRN - 0600482-25.2009.8.20.0106
Partes: OSNILDO MORAIS DE LIMA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: MURILO MARIZ DE FARIA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 02/10/2020
TJRN - 0600482-25.2009.8.20.0106
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x RENATO FERNANDES DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 02/04/2009
TJRN - 0802053-33.2019.8.20.5106
Partes: JOATHAN ROBERIO DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE MOSSORO e outros
Advogado: CAIO RAMON GUIMARAES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 08/02/2019
TJRN - 0802053-33.2019.8.20.5106
Partes: SANDRA MARIA DA ESCOSSIA ROSADO e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO e outros
Advogado: CAIO RAMON GUIMARAES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 31/10/2023
TJRN - 0121290-69.2013.8.20.0106
Partes: MARIA IZABEL ARAUJO MONTENEGRO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: CATARINA KETSIA PESSOA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/10/2023
TJRN - 0121290-69.2013.8.20.0106
Partes: MPRN - 13 PROMOTORIA MOSSORO e outros x ESPOLIO JOAO NEWTON DA ESCOSSIA JUNIOR e outros
Advogado: FRANCISCO GALDINO DE ANDRADE NETO e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 19/12/2013
TJRN - 0120578-79.2013.8.20.0106
Partes: MPRN - 11 PROMOTORIA MOSSORO e outros x MARIA IZABEL ARAUJO MONTENEGRO e outros
Advogado: ANNA RITTA ALCANTARA DE LIMA E MOURA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 27/02/2025
TJRN - 0120578-79.2013.8.20.0106
Partes: MPRN - 11 PROMOTORIA MOSSORO e outros x MARIA IZABEL ARAUJO MONTENEGRO e outros
Advogado: MURILO MARIZ DE FARIA NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 12/12/2013
TJRN - 0112560-35.2014.8.20.0106
Partes: MPRN - 13 PROMOTORIA MOSSORO e outros x SERGIO FREIRE COSTA e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauber Rego
Ajuizamento: 27/10/2022
TJRN - 0112560-35.2014.8.20.0106
Partes: MPRN - 13 PROMOTORIA MOSSORO e outros x RAIMUNDO EUGENIO BATISTA CHAVES e outros
Advogado: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 17/07/2014