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TJRN - 0849789-32.2023.8.20.5001
Partes: MARIA SOLEDADE FERNANDES E SANTOS x INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO
Advogado: GEAILSON SOARES PEREIRA e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 31/08/2023
TJRN - 0849789-32.2023.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x MARIA SOLEDADE FERNANDES E SANTOS
Advogado: FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 10/04/2024
TJRN - 0824406-86.2022.8.20.5001
Partes: SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DO TESOURO ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE - SINDIFERN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 28/03/2025
TJRN - 0849782-40.2023.8.20.5001
Partes: MARIA SOLEDADE FERNANDES E SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) (Inativo) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 18/09/2024
TJRN - 0849782-40.2023.8.20.5001
Partes: MARIA SOLEDADE FERNANDES E SANTOS x INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 31/08/2023
TJRN - 0806153-13.2025.8.20.0000
Partes: SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DO TESOURO ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE - SINDIFERN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 11/04/2025
TJRN - 0849771-11.2023.8.20.5001
Partes: MARIA SOLEDADE FERNANDES E SANTOS x INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO
Advogado: GEAILSON SOARES PEREIRA e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 31/08/2023
TJRN - 0849771-11.2023.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x MARIA SOLEDADE FERNANDES E SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) (Inativo) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 01/04/2024
TJRN - 0810633-13.2018.8.20.5001
Partes: JOSE JACINTO DE FONTES e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: FRANCISCO FONTES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Ajuizamento: 19/05/2025
TJRN - 0810633-13.2018.8.20.5001
Partes: JOSE EUGENIO ALBUQUERQUE DE ABREU e outros x RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA AMORIM e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 26/03/2018