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TJPA - 0006272-80.2019.8.14.0130
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x ALINE DO CARMO BORGES DA SILVA OLIVEIRA
Advogado: RAFAEL MENEGON GONCALVES e outros
1ª instância - Vara Unica de Ulianopolis
Ajuizamento: 19/08/2019
TJPA - 0810347-29.2022.8.14.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x ALINE DO CARMO BORGES DA SILVA OLIVEIRA e outros
Advogado: RAFAEL MENEGON GONCALVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Ajuizamento: 27/07/2022
TJMG - 5018487-91.2016.8.13.0079
Partes: JOAO FRANCISCO NUNES e outros x RJA ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Advogado: RICARDO DE MOURA AMORMINO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 13/08/2025
TJMG - 5018487-91.2016.8.13.0079
Partes: WANDERSON LUIZ ALVES AUGUSTO e outros x MARINES CARDOSO FERREIRA NUNES e outros
Advogado: RICARDO DE MOURA AMORMINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 04/06/2025
TJMG - 5018487-91.2016.8.13.0079
Partes: WANDERSON LUIZ ALVES AUGUSTO e outros x JOAO FRANCISCO NUNES e outros
Advogado: RICARDO DE MOURA AMORMINO e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Contagem
Ajuizamento: 26/09/2016