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TJRN - 0802744-31.2020.8.20.5100
Partes: MPRN - 01ª PROMOTORIA ASSU e outros x GALEGO e outros
Advogado: MARLUS CESAR ROCHA XAVIER
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Acu
Ajuizamento: 28/08/2020
TJRN - 0802744-31.2020.8.20.5100
Partes: GALEGO e outros x MPRN - 01ª PROMOTORIA ASSU e outros
Advogado: MARLUS CESAR ROCHA XAVIER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/12/2022
TJRN - 0100384-47.2014.8.20.0163
Partes: MPRN - PROMOTORIA IPANGUACU x WELDSON FONSECA RODRIGUES
Advogado: MARLUS CESAR ROCHA XAVIER e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ipanguacu
Ajuizamento: 05/08/2014
TJRN - 0800408-04.2023.8.20.5600
Partes: MPRN - 02ª PROMOTORIA AREIA BRANCA e outros x PAULO CARLOS SIQUEIRA DE SOUZA e outros
Advogado: LEANDRO DANTAS DE QUEIROZ e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Areia Branca
Ajuizamento: 08/02/2023
TJRN - 0800408-04.2023.8.20.5600
Partes: PAULO CARLOS SIQUEIRA DE SOUZA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: SERGIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauber Rego
Ajuizamento: 28/08/2023
TJRN - 0000979-62.2012.8.20.0113
Partes: MPRN - 01ª PROMOTORIA AREIA BRANCA x ANTONIO FRANK DA ROCHA e outros
Advogado: MARLUS CESAR ROCHA XAVIER e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Areia Branca
Ajuizamento: 03/07/2012
TJRN - 0000297-54.2005.8.20.0113
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL x MARIA ELZA NOLASCO FERREIRA
Advogado: MARLUS CESAR ROCHA XAVIER
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Areia Branca
Ajuizamento: 25/02/2005
TJRN - 0000297-54.2005.8.20.0113
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MARIA ELZA NOLASCO FERREIRA
Advogado: MARLUS CESAR ROCHA XAVIER
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 09/11/2022
TJRN - 0107658-05.2015.8.20.0106
Partes: MPRN - 01ª PROMOTORIA AREIA BRANCA e outros x JOSE ROGERIO PEREIRA DE SOUZA
Advogado: JOAO CABRAL DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Areia Branca
Ajuizamento: 16/10/2017
TJRN - 0803367-79.2022.8.20.5600
Partes: ILTON EMANOEL LUCENA DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: MARLUS CESAR ROCHA XAVIER
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa
Ajuizamento: 10/03/2023