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TJRN - 0802744-31.2020.8.20.5100

Partes: MPRN - 01ª PROMOTORIA ASSU e outros x GALEGO e outros

Advogado: MARLUS CESAR ROCHA XAVIER

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Acu

Ajuizamento: 28/08/2020

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TJRN - 0802744-31.2020.8.20.5100

Partes: GALEGO e outros x MPRN - 01ª PROMOTORIA ASSU e outros

Advogado: MARLUS CESAR ROCHA XAVIER e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Ajuizamento: 15/12/2022

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TJRN - 0100384-47.2014.8.20.0163

Partes: MPRN - PROMOTORIA IPANGUACU x WELDSON FONSECA RODRIGUES

Advogado: MARLUS CESAR ROCHA XAVIER e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ipanguacu

Ajuizamento: 05/08/2014

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TJRN - 0800408-04.2023.8.20.5600

Partes: MPRN - 02ª PROMOTORIA AREIA BRANCA e outros x PAULO CARLOS SIQUEIRA DE SOUZA e outros

Advogado: LEANDRO DANTAS DE QUEIROZ e outros

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Areia Branca

Ajuizamento: 08/02/2023

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TJRN - 0800408-04.2023.8.20.5600

Partes: PAULO CARLOS SIQUEIRA DE SOUZA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: SERGIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauber Rego

Ajuizamento: 28/08/2023

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TJRN - 0000979-62.2012.8.20.0113

Partes: MPRN - 01ª PROMOTORIA AREIA BRANCA x ANTONIO FRANK DA ROCHA e outros

Advogado: MARLUS CESAR ROCHA XAVIER e outros

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Ajuizamento: 03/07/2012

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TJRN - 0000297-54.2005.8.20.0113

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL x MARIA ELZA NOLASCO FERREIRA

Advogado: MARLUS CESAR ROCHA XAVIER

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Ajuizamento: 25/02/2005

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TJRN - 0000297-54.2005.8.20.0113

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MARIA ELZA NOLASCO FERREIRA

Advogado: MARLUS CESAR ROCHA XAVIER

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu

Ajuizamento: 09/11/2022

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TJRN - 0107658-05.2015.8.20.0106

Partes: MPRN - 01ª PROMOTORIA AREIA BRANCA e outros x JOSE ROGERIO PEREIRA DE SOUZA

Advogado: JOAO CABRAL DA SILVA e outros

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Areia Branca

Ajuizamento: 16/10/2017

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TJRN - 0803367-79.2022.8.20.5600

Partes: ILTON EMANOEL LUCENA DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: MARLUS CESAR ROCHA XAVIER

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa

Ajuizamento: 10/03/2023

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