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TJPA - 0001343-51.2012.8.14.0032
Partes: MELQUIZEDEQUE DOS SANTOS PORTO x ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Monte Alegre
Ajuizamento: 03/08/2012
TJPA - 0001523-28.2016.8.14.0032
Partes: MELQUIZEDEQUE DOS SANTOS PORTO x ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Monte Alegre
Ajuizamento: 22/02/2016
TJPA - 0861993-82.2021.8.14.0301
Partes: MELQUIZEDEQUE DOS SANTOS PORTO x PROCURADORA GERAL ADJUNTA DO CONTENCIOSO - PGE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 22/10/2021
TJPA - 0814127-11.2021.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA x MELQUIZEDEQUE DOS SANTOS PORTO
Advogado: DENNIS SILVA CAMPOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 04/12/2021