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TJRJ - 0006862-08.2025.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MGTRANS MINAS GERAIS TRANP E SERV LTDA
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 14/01/2025
TJRJ - 0011752-87.2025.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MGTRANS MINAS GERAIS TRANP E SERV LTDA
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 21/01/2025
TJRJ - 0001968-47.2019.8.19.0082
Partes: MUNICIPIO DE PINHEIRAL x SILVIA JERONIMO LOREFICE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Pinheiral Nucleo da Divida Ativa
Ajuizamento: 28/05/2019
TJRJ - 0044508-55.2025.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MGTRANS MINAS GERAIS TRANP E SERV LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 04/06/2025
TJRJ - 0142167-95.2024.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MGTRANS MINAS GERAIS TRANP E SERV LTDA
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 01/11/2024