Partes: MIGUEL FERNANDES DA CONCEICAO x CASAALTA CONSTRUCOES LTDA

Advogado: MARIA DO CARMO EGUEZ CALDAS BEZERRA e outros

1ª instância - 7ª Vara Civel de Porto Velho

Partes: CASAALTA CONSTRUCOES LTDA x MIGUEL FERNANDES DA CONCEICAO e outros

Advogado: MARIA DO CARMO EGUEZ CALDAS BEZERRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Raduan Miguel Filho

Partes: ALAN DA SILVA PADILHA e outros x MALVINA GOMES DA CONCEICAO e outros

Advogado: ANDRE RAFAEL WEYERMULLER e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel - Taquara/Rs

Partes: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PORTAL DA PIPA - APPP x MIGUEL DA CONCEICAO FERNANDES

Advogado: RODRIGO ESTEVAO PONTES DO REGO e outros

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Goianinha

Partes: MIGUEL DA CONCEICAO FERNANDES e outros x M. L. CARDOSO PIRES e outros

Advogado: MARCOS VENICIUS DA SILVA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x TRINDADE DA CONCEICAO MIGUEL FERNANDES - ME e outros

Advogado: BENEDITO ROSARIO ALVES DA CUNHA

1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x TRINDADE DA CONCEICAO MIGUEL FERNANDES e outros

Advogado: BENEDITO ROSARIO ALVES DA CUNHA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo

Partes: TRINDADE DA CONCEICAO MIGUEL FERNANDES x ANTONIO MARIANO FERNANDES

Advogado: JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA

1ª instância - Caceres - Primeira Vara Civel

Partes: TRINDADE DA CONCEICAO MIGUEL FERNANDES x ANTONIO MARIANO FERNANDES e outros

Advogado: ANDREI TEIXEIRA COSTA TAKAKI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Terceira C Mara de Direito Privado

Partes: MIGUEL DA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: WELITON ROGER ALTOE e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado