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TJPA - 0004251-36.2017.8.14.0055
Partes: AUTOR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x JOSE LUIZ CARDOSO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel do Guama
Ajuizamento: 24/04/2017
TJPA - 0004251-36.2017.8.14.0055
Partes: JOSE LUIZ CARDOSO DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Messod Azulay Neto
Ajuizamento: 10/04/2023
TJPA - 0800027-46.2022.8.14.0055
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA e outros x MILTON DOS REIS BASTOS e outros
Advogado: JESSICA GABRIELLE PICANCO ARAUJO e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel do Guama
Ajuizamento: 15/01/2022
TJPA - 0801574-24.2022.8.14.0055
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x LOURIVAL DA ASSUNCAO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: AMELIA SATOMI IGARASHI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Pedro Pinheiro Sotero
Ajuizamento: 30/06/2025
TJPA - 0801574-24.2022.8.14.0055
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO MIGUEL DO GUAMA x LOURIVAL DA ASSUNCAO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: JESSICA GABRIELLE PICANCO ARAUJO
1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel do Guama
Ajuizamento: 20/12/2022