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TJRN - 0873398-44.2023.8.20.5001
Partes: MIQUELINA GOMES DOS SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 14/12/2023
TJRN - 0873398-44.2023.8.20.5001
Partes: MIQUELINA GOMES DOS SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 12/06/2024
TJRN - 0876063-33.2023.8.20.5001
Partes: MIQUELINA GOMES DOS SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 28/12/2023
TJRN - 0876063-33.2023.8.20.5001
Partes: MIQUELINA GOMES DOS SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: GIZA FERNANDES XAVIER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 05/12/2024
TJRN - 0853173-37.2022.8.20.5001
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/07/2022
TJRN - 0801108-11.2023.8.20.5137
Partes: MIQUELINA GOMES DOS SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Grande
Ajuizamento: 11/12/2023
TJRO - 5000527-50.2013.8.21.0065
Partes: SIDELMA VIANA FERREIRA e outros x OS MESMOS e outros
Advogado: IGOR DOS SANTOS OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Judicial - Santo Antonio da Patrulha/Rs
Ajuizamento: 22/03/2024
TJPA - 0802793-76.2021.8.14.0065
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAPUCAIA x MIGUELINO GOMES DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal de Xinguara
Ajuizamento: 23/10/2021
TJBA - 8001264-05.2024.8.05.0148
Partes: MIGUELINA GOMES DE SOUSA DOS SANTOS x NELSON PAIXAO DOS SANTOS
Advogado: WELLINGTON NASCIMENTO DE JESUS e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 28/10/2024