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TJRN - 0802395-63.2022.8.20.5001
Partes: MONICA MOREIRA DOS SANTOS DANTAS x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: MANOEL MATIAS FILHO
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 25/01/2022
TJRN - 0802395-63.2022.8.20.5001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros x MONICA MOREIRA DOS SANTOS DANTAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 24/08/2022
TJRN - 0861050-62.2021.8.20.5001
Partes: MONICA MOREIRA DOS SANTOS DANTAS x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: MANOEL MATIAS FILHO
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 16/12/2021
TJRN - 0861050-62.2021.8.20.5001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros x MONICA MOREIRA DOS SANTOS DANTAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 17/02/2023
TJRN - 0869515-55.2024.8.20.5001
Partes: MONICA MOREIRA DOS SANTOS DANTAS x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 11/10/2024
TJRN - 0861079-10.2024.8.20.5001
Partes: MONICA MOREIRA DOS SANTOS DANTAS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 09/09/2024
TJRN - 0875880-91.2025.8.20.5001
Partes: MONICA MOREIRA DOS SANTOS DANTAS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: WATSON DE MEDEIROS CUNHA
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 05/09/2025