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TJBA - 8021841-23.2025.8.05.0001
Partes: MONTENEGRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA x SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR, DRA. GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Advogado: SINESIO CYRINO DA COSTA NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/02/2025
TRF1 - 0044640-40.2011.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MONTENEGRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros
Advogado: JOSE BERNARDES PASSOS FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 01/09/2011
TJCE - 0200426-51.2021.8.06.0001
Partes: EDUARDO MONTENEGRO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: DIOGO RODRIGUES DE CARVALHO MUSY
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 05/01/2021
TJCE - 0811037-14.2021.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM x EDUARDO MONTENEGRO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 17/11/2021
TJCE - 0477598-37.2011.8.06.0001
Partes: FRANCISCA MARLENE SILVEIRA DE ARAUJO e outros x EDUARDO MONTENEGRO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado: DANIEL HOLANDA LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Paulo Francisco Banhos Ponte
Ajuizamento: 16/08/2022
TJCE - 0477598-37.2011.8.06.0001
Partes: FRANCISCA MARLENE SILVEIRA DE ARAUJO x EDUARDO MONTENEGRO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 27ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 14/06/2011
TJCE - 0896431-33.2014.8.06.0001
Partes: FRANCISCA MARLENE SILVEIRA DE ARAUJO e outros x EDUARDO MONTENEGRO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Paulo Francisco Banhos Ponte
Ajuizamento: 17/08/2022
TJCE - 0896431-33.2014.8.06.0001
Partes: EDUARDO MONTENEGRO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA x MAIRLA MARIA DA SILVEIRA RODRIGUES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 27ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 15/10/2014
TJCE - 0899364-76.2014.8.06.0001
Partes: FRANCISCA MARLENE SILVEIRA DE ARAUJO e outros x EDUARDO MONTENEGRO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Paulo Francisco Banhos Ponte
Ajuizamento: 17/08/2022
TJCE - 0899364-76.2014.8.06.0001
Partes: FRANCISCA MARLENE SILVEIRA DE ARAUJO x EDUARDO MONTENEGRO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 27ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 15/10/2014