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TJSC - 5024702-11.2022.8.24.0033
Partes: MOURAO INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA x MUNICIPIO DE ITAJAI/SC
Advogado: CLEBERSON DAS NEVES e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 12/09/2022
TJSC - 5024702-11.2022.8.24.0033
Partes: MUNICIPIO DE ITAJAI/SC x MOURAO INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Advogado: TIAGO LUIZ XAVIER GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 28/02/2024
TJSC - 5008095-83.2023.8.24.0033
Partes: MUNICIPIO DE ITAJAI x MOURAO INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Advogado: TIAGO LUIZ XAVIER GONCALVES
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 29/05/2025
TJSC - 5008095-83.2023.8.24.0033
Partes: MUNICIPIO DE ITAJAI/SC x MOURAO INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Advogado: TIAGO LUIZ XAVIER GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/12/2024
TJSC - 5008095-83.2023.8.24.0033
Partes: MOURAO INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA x MUNICIPIO DE ITAJAI/SC
Advogado: CLEBERSON DAS NEVES e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 05/04/2023
TJSC - 5009604-78.2025.8.24.0033
Partes: XAVIER GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros x MUNICIPIO DE ITAJAI/SC
Advogado: TIAGO LUIZ XAVIER GONCALVES e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 09/04/2025
TJSC - 5020013-50.2024.8.24.0033
Partes: MOURAO INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA x JANAINA HELENICE CORREIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 16/07/2024
TJSC - 5010717-67.2025.8.24.0033
Partes: MOURAO INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA x CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL BRAVA VILLI
Advogado: TIAGO LUIZ XAVIER GONCALVES e outros
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 22/04/2025