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TJRN - 0101504-81.2018.8.20.0100

Partes: MPRN - 01 PROMOTORIA ASSU e outros x CATURITE DANTAS DOS SANTOS e outros

Advogado: IVANALDO PAULO SALUSTINO E SILVA

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Acu

Ajuizamento: 17/02/2023

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TJRN - 0102871-77.2017.8.20.0100

Partes: MPRN - 02 PROMOTORIA ASSU x JOAO BATISTA DA SILVA

Advogado: MARIA DA GLORIA PESSOA FERREIRA

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acu

Ajuizamento: 18/08/2017

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TJRN - 0802211-49.2023.8.20.5300

Partes: MPRN - 02 PROMOTORIA ASSU e outros x RODRIGO GUILHERME FONSECA LOPES

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acu

Ajuizamento: 08/04/2023

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TJRN - 0803350-43.2022.8.20.5600

Partes: JOAO BATISTA DA SILVA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: NELSON BORGES MONTENEGRO SOBRINHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saraiva Sobrinho

Ajuizamento: 25/06/2025

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TJRN - 0803350-43.2022.8.20.5600

Partes: 5 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE MACAU (PLANTAO POLICIAL) e outros x JOAO BATISTA DA SILVA e outros

Advogado: NELSON BORGES MONTENEGRO SOBRINHO e outros

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acu

Ajuizamento: 19/08/2022

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TJRN - 0800841-69.2022.8.20.5300

Partes: MPRN - 02 PROMOTORIA ASSU e outros x ALISSON BRUNO AMORIM DA SILVA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acu

Ajuizamento: 04/03/2022

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TJRN - 0803566-83.2021.8.20.5100

Partes: MPRN - 02 PROMOTORIA ASSU e outros x FRANCISCO OZIVAN DE CARVALHO

Advogado: RUI VIEIRA VERAS NETO e outros

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acu

Ajuizamento: 11/11/2021

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TJRN - 0802357-45.2022.8.20.5100

Partes: MPRN - 02 PROMOTORIA ASSU e outros x JOSE DE RIBAMAR SILVA NETO e outros

Advogado: JOSE MARIA CAMARA CASSIANO

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acu

Ajuizamento: 25/05/2022

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TJRN - 0800232-12.2019.8.20.5100

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MUNICIPIO DE ASSU

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acu

Ajuizamento: 31/01/2019

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TJRN - 0100185-08.2016.8.20.0146

Partes: MPRN - 02 PROMOTORIA ASSU e outros x LUCIVALDO SOUSA DO NASCIMENTO

Advogado: JOSE AUGUSTO NETO

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acu

Ajuizamento: 13/12/2022

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