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TJRN - 0803103-55.2023.8.20.5300
Partes: MPRN - 16 PROMOTORIA NATAL e outros x LUCAS PINHEIRO SANTOS e outros
Advogado: PEDRO OSTIANO QUITHE DE VASCONCELOS e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 08/05/2023
TJRN - 0803103-55.2023.8.20.5300
Partes: LUCAS PINHEIRO SANTOS e outros x 1 DELEGACIA DE PLANTAO ZONA SUL - 4 EQUIPE e outros
Advogado: PEDRO OSTIANO QUITHE DE VASCONCELOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa
Ajuizamento: 08/03/2024
TJRN - 0811197-84.2021.8.20.5001
Partes: MPRN - 16 PROMOTORIA NATAL e outros x JESSIANE MELO DE PAIVA e outros
Advogado: JHOAN HUSSANE DE FRANCA GOMES
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 24/02/2021
TJRN - 0802469-59.2023.8.20.5300
Partes: MPRN - 16 PROMOTORIA NATAL e outros x RUAN LUCAS DAMIAO CAMARA
Advogado: GILSON NUNES CABRAL
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 11/04/2023
TJRN - 0825064-47.2021.8.20.5001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x JOAO HELTON SANTANA e outros
Advogado: ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Ujudocrim
Ajuizamento: 10/06/2021
TJRN - 0825064-47.2021.8.20.5001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MPRN - 14 PROMOTORIA NATAL e outros
Advogado: EDNALDO PESSOA DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa
Ajuizamento: 23/03/2023
TJRN - 0113328-77.2017.8.20.0001
Partes: MPRN - 29 PROMOTORIA NATAL e outros x BRUNO FERNANDES PEDROSA
Advogado: RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 14/11/2017
TJRN - 0801207-47.2023.8.20.5600
Partes: MPRN - 16 PROMOTORIA NATAL e outros x FRANCISCO EDGLEIDSON SILVA DE SOUZA e outros
Advogado: JOAO CABRAL DA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 10/04/2023
TJRN - 0801207-47.2023.8.20.5600
Partes: 11 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: ANDREA CARLA DUTRA DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa
Ajuizamento: 20/09/2023
TJRN - 0106599-35.2017.8.20.0001
Partes: MPRN - 16 PROMOTORIA NATAL x THIAGO OLIVEIRA PALHANO e outros
Advogado: JOANA D'ARC DE ALMEIDA BEZERRA CARVALHO e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 09/06/2017