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TJMG - 0001996-36.2017.8.13.0184
Partes: MARIA APARECIDA RODRIGUES IZAEL DE SOUZA x MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA
Advogado: DANILO EUSTAQUIO FERREIRA DE CARVALHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Conselheiro Pena
Ajuizamento: 31/01/2017
TJMG - 0049863-98.2012.8.13.0184
Partes: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA x PAULINO FERREIRA DE SOUZA
Advogado: DANILO EUSTAQUIO FERREIRA DE CARVALHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Conselheiro Pena
Ajuizamento: 31/01/2023
TJMG - 0020451-83.2016.8.13.0184
Partes: JACOB PINTO DE ASSUNCAO x MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Conselheiro Pena
Ajuizamento: 05/07/2016
TJMG - 0020451-83.2016.8.13.0184
Partes: JACOB PINTO DE ASSUNCAO x MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA
Advogado: WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 25/01/2023
TJMG - 1484405-78.2022.8.13.0000
Partes: NADIA FILOMENA DUTRA FRANCA e outros x C MARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO PENA e outros
Advogado: JULIA HELENA RIBEIRO DUQUE ESTRADA LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 27/01/2023
TJMG - 0003064-26.2014.8.13.0184
Partes: JOAO CARLOS ROCHA x MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA
Advogado: HELIODORO BENEVENUTO e outros
1ª instância - Vara - Jesp do Juizado Especial de Conselheiro Pena da Comarca de Conselheiro Pena
Ajuizamento: 30/01/2023
TJMG - 0032564-45.2011.8.13.0184
Partes: JORGE LUIZ XAVIER DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA
Advogado: JORGE LUIZ XAVIER DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Conselheiro Pena
Ajuizamento: 27/01/2023
TJMG - 0004146-92.2014.8.13.0184
Partes: ERINEIDE HENRIQUES JUNIOR DELLORTO x MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA e outros
Advogado: KARINA FRANCO BOTTI LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Conselheiro Pena
Ajuizamento: 27/01/2023
TJMG - 0006951-76.2018.8.13.0184
Partes: ALEX SANDRA RODRIGUES SOARES x PREFEITO DO MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA e outros
Advogado: PATRICIA CORREIA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 11/05/2022
TJMG - 0023552-94.2017.8.13.0184
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Conselheiro Pena
Ajuizamento: 27/01/2023