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TJSC - 5000437-78.2022.8.24.0021
Partes: MB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA x MUNICIPIO DE CUNHA PORA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 08/10/2024
TJSC - 0900028-41.2017.8.24.0021
Partes: SANDRO FURST x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: PAULO ANDRE GOLLMANN e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 14/08/2025
TJSC - 5001020-29.2023.8.24.0021
Partes: SOCIEDADE COMUNITARIA HABITACIONAL DE CUNHA PORA x MUNICIPIO DE CUNHA PORA
Advogado: DIRCEU MENEGATT e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 12/12/2024
TJSC - 5000653-39.2022.8.24.0021
Partes: SOCIEDADE COMUNITARIA HABITACIONAL DE CUNHA PORA x FISCAL - MUNICIPIO DE CUNHA PORA/SC - CUNHA PORA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Cunha Pora
Ajuizamento: 22/07/2022
TJSC - 5024572-52.2024.8.24.0000
Partes: SOCIEDADE COMUNITARIA HABITACIONAL DE CUNHA PORA x FISCAL - MUNICIPIO DE CUNHA PORA/SC - CUNHA PORA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 25/04/2024
TJSC - 5000613-91.2021.8.24.0021
Partes: MANFRED WOLFF e outros x IDALINA EMILIA WILD e outros
Advogado: CAROLINE ALBERTI RODRIGUES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Cunha Pora
Ajuizamento: 11/08/2021
TJSC - 5000949-95.2021.8.24.0021
Partes: MUNICIPIO DE CUNHA PORA/SC x VALECIR MARIA SIMONETTI e outros
Advogado: ANGELA FABIANA BEUTLER
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Cunha Pora
Ajuizamento: 05/11/2022
TJSC - 5000555-88.2021.8.24.0021
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x OS MESMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 28/11/2022
TJSC - 5000555-88.2021.8.24.0021
Partes: MUNICIPIO DE CUNHA PORA/SC x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Cunha Pora
Ajuizamento: 20/07/2021
TJSC - 5000653-39.2022.8.24.0021
Partes: SOCIEDADE COMUNITARIA HABITACIONAL DE CUNHA PORA x MUNICIPIO DE CUNHA PORA/SC
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 11/05/2023