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TJSC - 5001839-67.2021.8.24.0010

Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV x NEIDE DE OLIVEIRA MATTOS

Advogado: MARIA HELENA TIECHER STEINER e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Ajuizamento: 01/10/2024

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TJSC - 5001839-67.2021.8.24.0010

Partes: NEIDE DE OLIVEIRA MATTOS x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Braco do Norte

Ajuizamento: 15/04/2021

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TRF1 - 0010385-51.2005.4.01.3400

Partes: UNIAO FEDERAL x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros

Advogado: ANTONIO DE SOUZA AMORIM e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves

Ajuizamento: 12/03/2009

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TRF1 - 0010385-51.2005.4.01.3400

Partes: LENIRA SENA BARBOSA e outros x PROCURADOR GERAL FEDERAL e outros

Advogado: ANTONIO DE SOUZA AMORIM e outros

1ª instância - 4ª Brasilia

Ajuizamento: 14/04/2005

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TRF1 - 0023380-04.2002.4.01.3400

Partes: SILVANA MARIA SALES DE LIMA e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros

Advogado: GETULIO MENEZES FLORES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz

Ajuizamento: 13/06/2022

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TRF1 - 0023380-04.2002.4.01.3400

Partes: UNIAO x CREONOR SANTOS ARAGAO e outros

Advogado: SEBASTIAO AZEVEDO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes

Ajuizamento: 01/09/2016

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TRF1 - 0023380-04.2002.4.01.3400

Partes: CREONOR SANTOS ARAGAO e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros

Advogado: GETULIO MENEZES FLORES e outros

1ª instância - 16ª Brasilia

Ajuizamento: 31/07/2002

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TJMT - 1024182-47.2023.8.11.0001

Partes: HEIDE DE OLIVEIRA MATOS x ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogado: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA e outros

1ª instância - Cuiaba - Sexto Juizado Especial Civel de Cuiaba

Ajuizamento: 17/05/2023

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TJMT - 1024182-47.2023.8.11.0001

Partes: HEIDE DE OLIVEIRA MATOS x ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais

Ajuizamento: 13/09/2023

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TRF1 - 1002181-06.2021.4.01.3605

Partes: HEIDE DE OLIVEIRA MATOS x CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Barra do Garcas

Ajuizamento: 20/10/2021

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