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TJPA - 0004046-50.2016.8.14.0052
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x PAULO ELSON DA SILVA E SILVA e outros
Advogado: ELLEM SANTANA DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Domingos do Capim
Ajuizamento: 12/07/2016
TJPA - 0000176-94.2011.8.14.0044
Partes: MUNICIPIO DE PRIMAVERA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERAPA x SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES
Advogado: JOSE AUGUSTO DIAS DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Primavera
Ajuizamento: 04/05/2011
TJPA - 0805536-26.2022.8.14.0000
Partes: MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA x JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DE CONCORDIA DO PARA
Advogado: RODRIGO CHAVES RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 27/04/2022
TJPA - 0004132-41.2019.8.14.0076
Partes: CARLYNE JULIA CONCEICAO BAIA x CARIVALDO ANTONIO COSTA BAIA
Advogado: RAFAEL QUEMEL SARMENTO e outros
1ª instância - Vara Unica de Acara
Ajuizamento: 05/08/2019
TJPA - 0001964-19.2019.8.14.0027
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x HEVERTON SOUSA DA SILVA e outros
Advogado: NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Mae do Rio
Ajuizamento: 11/03/2019
TJPA - 0000310-24.2011.8.14.0044
Partes: ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros x SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES
Advogado: NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Primavera
Ajuizamento: 03/08/2011
TJPA - 0000141-95.2015.8.14.0044
Partes: ESTADO DO PARA x SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES
Advogado: EDUARDO JOSE DE FREITAS MOREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Primavera
Ajuizamento: 26/01/2015
TJPA - 0005525-73.2019.8.14.0052
Partes: EDILSON MARTINS RAMOS e outros x MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM e outros
Advogado: SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 28/06/2024
TJPA - 0005525-73.2019.8.14.0052
Partes: EDILSON MARTINS RAMOS e outros x MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM e outros
Advogado: ELLEM SANTANA DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Domingos do Capim
Ajuizamento: 09/10/2019
TJPA - 0005351-15.2019.8.14.0036
Partes: ESTADO DO PARA x EDIVALDO NABICA LEAO
Advogado: NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA
1ª instância - Vara Unica de Oeiras do para
Ajuizamento: 06/08/2019