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TJMA - 0015071-64.2015.8.10.0001
Partes: OCIONY ALVES DOS REIS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/04/2015
TJMA - 0804506-83.2022.8.10.0026
Partes: OCIONY ALVES DOS REIS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ANTONIO JEFFERSON SOUSA SOBRAL
1ª instância - 1ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 15/09/2022
TJMA - 0804506-83.2022.8.10.0026
Partes: OCIONY ALVES DOS REIS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 28/11/2023
TJMA - 0821919-90.2022.8.10.0000
Partes: MIRTES COSTA SILVA SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 25/10/2022
TJMA - 0823356-69.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO PINHEIRO MOREIRA e outros
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 22/02/2023
TJMA - 0009292-80.2005.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/05/2005