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TJMS - 0036166-43.2008.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x IVANETE LEITE MARTINS e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 19/04/2024
TJMS - 0036166-43.2008.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x IVANETE LEITE MARTINS e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 27/08/2020
TJMS - 0036166-43.2008.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x IVANETE LEITE MARTINS e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA - DRA. ZELIANA LUZIA DELARISSA SABALA e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogeneos
Ajuizamento: 21/06/2013
TJMS - 0064700-31.2007.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x IVANETE LEITE MARTINS e outros
Advogado: KATIA MARIA SOUZA CARDOSO e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogeneos
Ajuizamento: 19/06/2013
TJMS - 0064700-31.2007.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x IVANETE LEITE MARTINS e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 26/11/2024
TJMS - 0064700-31.2007.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x SALETE TEREZINHA DE LUCCA e outros
Advogado: JOAO ARNAR RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 07/02/2019