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TJMT - 1010179-11.2016.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x SAO FRANCISCO MADEIRAS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 05/07/2016
TJMT - 1010967-25.2016.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x OLIVETE FORCHEZATTO DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 15/07/2016
TJMT - 0001887-88.2009.8.11.0109
Partes: FELIX & FELIX RICCI LTDA - EPP x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: EDUARDO ANTUNES SEGATO e outros
1ª instância - Marcel Ndia - Vara Unica
Ajuizamento: 11/12/2009
TJMT - 0001887-88.2009.8.11.0109
Partes: FELIX & FELIX RICCI LTDA - EPP x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 30/10/2019
TJMT - 1002106-66.2022.8.11.0000
Partes: ALEXANDER DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 10/02/2022
TJMT - 0000473-11.2016.8.11.0109
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x SAO FRANCISCO MADEIRAS LTDA - ME e outros
Advogado: JOAO ANTONIO NETO e outros
1ª instância - Marcel Ndia - Vara Unica
Ajuizamento: 11/05/2016