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TJMS - 0819714-92.2022.8.12.0110
Partes: SANTOS & MONTEIRO ALARMES E SERVICOS LTDA x IBEC - INSTITUTO BARUKI DE EDUCACAO E CULTURA e outros
Advogado: ANA PAULA ARNAS DIAS
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Ajuizamento: 10/08/2022
TJMS - 1410007-22.2024.8.12.0000
Partes: MARIA APARECIDA SALMAZE x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: OSVALDO NUNES RIBEIRO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 15/04/2025
TJMS - 1410007-22.2024.8.12.0000
Partes: MARIA APARECIDA SALMAZE x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 19/06/2024
TJMS - 1410007-22.2024.8.12.0000
Partes: MARIA APARECIDA SALMAZE x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogeneos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMS - 0815596-22.2016.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x ORGANIZACAO MUNDIAL PARA EDUCACAO PRE-ESCOLAR
Advogado: LEONARDO TORRES FIGUEIRO e outros
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Ajuizamento: 15/08/2024
TJMS - 0815596-22.2016.8.12.0001
Partes: ORGANIZACAO MUNDIAL PARA EDUCACAO PRE-ESCOLAR x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 02/09/2021
TJMS - 0822631-96.2017.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x ORGANIZACAO MUNDIAL PARA EDUCACAO PRE-ESCOLAR
Advogado: LEONARDO TORRES FIGUEIRO
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Ajuizamento: 21/03/2025
TJMS - 0822640-58.2017.8.12.0001
Partes: SELETA SOCIEDADE CARITATIVA E HUMANITARIA - S S C H x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
Advogado: LEONARDO TORRES FIGUEIRO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 04/12/2020
TJMS - 0822640-58.2017.8.12.0001
Partes: SELETA SOCIEDADE CARITATIVA E HUMANITARIA - S S C H x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
Advogado: LEONARDO TORRES FIGUEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 22/06/2020
TJMS - 0900940-68.2016.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x MARIA APARECIDA SALMAZE e outros
Advogado: OSVALDO NUNES RIBEIRO e outros
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Ajuizamento: 10/12/2024