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TJMA - 0815843-21.2020.8.10.0000
Partes: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL x ORLANDO CARLOS SILVA ALMEIDA e outros
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 11/11/2020
TJMA - 0815843-21.2020.8.10.0000
Partes: PAULO CESAR LOBATO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 05/06/2023
TJMA - 0838401-52.2018.8.10.0001
Partes: OSEVALDO PEREIRA FRANCO FILHO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 14/08/2018
TJMA - 0806843-02.2017.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x PAULO CESAR LOBATO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 06/12/2017
TJMA - 0800662-79.2017.8.10.0001
Partes: PAULO CESAR LOBATO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/01/2017
TJMA - 0002333-93.2005.8.10.0001
Partes: JAMES BATISTA DOS REIS e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/02/2005
TJMA - 0805393-84.2018.8.10.0001
Partes: OLIVANILDO RABELO FERREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 16/06/2025
TJMA - 0805393-84.2018.8.10.0001
Partes: OLIVANILDO RABELO FERREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 08/02/2018