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TJRN - 0848064-76.2021.8.20.5001
Partes: OSVALDO LINS DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 03/10/2021
TJRN - 0848064-76.2021.8.20.5001
Partes: MUNICIPIO DE NATAL x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0837938-30.2022.8.20.5001
Partes: OSVALDO LINS DE OLIVEIRA x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL - NATALPREV e outros
Advogado: ALZINIRA LIMA NASCIMENTO DE MORAIS
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 09/06/2022
TJRN - 0837938-30.2022.8.20.5001
Partes: OSVALDO LINS DE OLIVEIRA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 01/12/2022
TJRN - 0828542-34.2019.8.20.5001
Partes: OSVALDO LINS DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: FABIANO JOSE DE MOURA
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 05/07/2019
TJRN - 0828542-34.2019.8.20.5001
Partes: OSVALDO LINS DE OLIVEIRA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 16/01/2023
TJRN - 0849148-88.2016.8.20.5001
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NATAL e outros x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 28/10/2016