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TJRN - 0848064-76.2021.8.20.5001

Partes: OSVALDO LINS DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE NATAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Ajuizamento: 03/10/2021

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TJRN - 0848064-76.2021.8.20.5001

Partes: MUNICIPIO DE NATAL x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel

Ajuizamento: 26/11/2024

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TJRN - 0837938-30.2022.8.20.5001

Partes: OSVALDO LINS DE OLIVEIRA x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL - NATALPREV e outros

Advogado: ALZINIRA LIMA NASCIMENTO DE MORAIS

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Ajuizamento: 09/06/2022

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TJRN - 0837938-30.2022.8.20.5001

Partes: OSVALDO LINS DE OLIVEIRA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal

Ajuizamento: 01/12/2022

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TJRN - 0828542-34.2019.8.20.5001

Partes: OSVALDO LINS DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: FABIANO JOSE DE MOURA

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Ajuizamento: 05/07/2019

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TJRN - 0828542-34.2019.8.20.5001

Partes: OSVALDO LINS DE OLIVEIRA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal

Ajuizamento: 16/01/2023

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TJRN - 0849148-88.2016.8.20.5001

Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NATAL e outros x MUNICIPIO DE NATAL

Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Ajuizamento: 28/10/2016

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