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TJMT - 0009105-60.2010.8.11.0004
Partes: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS x OTAVIO JACARANDA
Advogado: FERNANDA RAFAELA OISHI DE ASSIS e outros
1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 25/11/2010
TJMT - 0057222-92.2015.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: WARRINGTON BERNARD RONDON DIAS e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 14/12/2015
TJMT - 0057222-92.2015.8.11.0041
Partes: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 28/10/2021
TJMT - 0057222-92.2015.8.11.0041
Partes: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LUIZ EDUARDO DE FIGUEIREDO ROCHA E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/06/2018
TJMT - 1013291-64.2023.8.11.0001
Partes: JOSE LUIZ BAIA x FATIMA BELLO DE MORAIS JACARANDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cuiaba - Segundo Juizado Especial Civel de Cuiaba
Ajuizamento: 21/03/2023
TJMT - 1004120-31.2021.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x AQUARIO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME e outros
Advogado: FABIO CESAR GUIMARAES NETO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 11/02/2021
TJMT - 1010768-61.2020.8.11.0041
Partes: CONDOMINIO EDIFICIO OMEGA TOWER x OTAVIO JACARANDA
Advogado: ADONIRAN DE MENESES MOURA e outros
1ª instância - Cuiaba - Nona Vara Civel
Ajuizamento: 10/03/2020
TJMT - 1004473-17.2023.8.11.0004
Partes: ANTONIO CUNHA DE ARAUJO x CENTRO OESTE IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA - ME
Advogado: JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA e outros
1ª instância - Barra do Garcas - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 05/05/2023
TJMT - 1006454-18.2022.8.11.0004
Partes: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS x OTAVIO JACARANDA
Advogado: FLAVIO RAFAEL DE JESUS COSTA NASSER
1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 26/07/2022
TJMT - 0004743-05.2016.8.11.0004
Partes: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS x OTAVIO JACARANDA
Advogado: CELSO MARTIN SPOHR e outros
1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 02/05/2016