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TJRN - 0847344-41.2023.8.20.5001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x LEANDRO JALES COSTA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saraiva Sobrinho
Ajuizamento: 10/06/2025
TJRN - 0847344-41.2023.8.20.5001
Partes: 3 DELEGACIA DE HOMICIDIOS E DE PROTECAO A PESSOA DE NATAL (3 DH - NATAL) e outros x CLEMIELSON MENDES FERREIRA DA SILVA e outros
Advogado: ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 22/08/2023
TJRN - 0103263-66.2013.8.20.0129
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x PAULO BARBOSA ROQUE e outros
Advogado: LUCAS CORTEZ DANTAS
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0871137-72.2024.8.20.5001
Partes: PAULO BARBOSA ROQUE e outros x MPRN - 15 PROMOTORIA NATAL e outros
Advogado: LUCIANO RANIERY COSTA HONORATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saraiva Sobrinho
Ajuizamento: 15/07/2025
TJRN - 0871137-72.2024.8.20.5001
Partes: MPRN - 15 PROMOTORIA NATAL e outros x PAULO BARBOSA ROQUE e outros
Advogado: ZOHUR LAMIEA GHABI BEN TAIB MACHADO LIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 18/10/2024
TJRN - 0815949-62.2024.8.20.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: LUCIANO RANIERY COSTA HONORATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa
Ajuizamento: 08/11/2024
TJBA - 8158087-94.2023.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x PAULO ROQUE PEREIRA BARBOSA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/11/2023
TJBA - 8042659-93.2025.8.05.0001
Partes: PAULO ROQUE PEREIRA BARBOSA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MAICON DOUGLAS MENGHINI SALES DA SILVA
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/03/2025
TJBA - 8078623-50.2025.8.05.0001
Partes: PAULO ROQUE PEREIRA BARBOSA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MAICON DOUGLAS MENGHINI SALES DA SILVA
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/05/2025
TJPE - 0004187-11.2020.8.16.0202
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS x ANTONIA ROQUE BARBOSA DE PAULA 58349146915 e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/08/2020