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TJMA - 0000917-80.2018.8.10.0051
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JOSE WILSON GALVAO SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Pedreiras
Ajuizamento: 01/10/2018
TJMA - 0000917-80.2018.8.10.0051
Partes: JOSE WILSON GALVAO SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Vicente de Paula Gomes de Castro
Ajuizamento: 14/06/2024
TJMA - 0803186-20.2022.8.10.0051
Partes: RAIMUNDO NONATO XAVIER DOS SANTOS x DECIMA QUARTA DELEGACIA REGIONAL DE PEDREIRAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Quinto Constitucional Oab - Juiz em Substituicao No 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (Ccri)
Ajuizamento: 18/08/2025
TJMA - 0803186-20.2022.8.10.0051
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x RAIMUNDO NONATO XAVIER DOS SANTOS
Advogado: SERGIO LUIS DA SILVA BENIGNO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Pedreiras
Ajuizamento: 10/09/2022