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TJSC - 5000306-65.2025.8.24.0032
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x PEDRO DO ROZARIO
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Juizo da Vara Regional de Garantias da Comarca de Mafra
Ajuizamento: 27/02/2025
TJSC - 5000306-65.2025.8.24.0032
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x PEDRO DO ROZARIO
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 23/06/2025
TJPE - 4000336-43.2021.8.16.0077
Partes: ESTADO DO PARANA x PEDRO DO ROSARIO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara de Execucoes Penais e Corregedoria dos Presidios
Ajuizamento: 02/09/2021
TJSC - 0053376-46.1997.8.24.0038
Partes: MUNICIPIO DE JOINVILLE x PEDRO DO ROSARIO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 09/05/2025
TJBA - 8137742-73.2024.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x PEDRO DO ROSARIO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/09/2024
TJBA - 8138239-29.2020.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x PEDRO DO ROSARIO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/12/2020
TJBA - 8000884-35.2023.8.05.0174
Partes: PEDRO DO ROSARIO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 19/07/2023
TJBA - 0149278-86.2025.8.05.0001
Partes: PEDRO DO ROSARIO x RAUL GOIS CARDOSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns - Salvador
Ajuizamento: 18/08/2025
TJBA - 0523477-16.2019.8.05.0001
Partes: CLOVIS MAURICIO DA CONCEICAO SILVA x CASSIO RAUPP DE SIQUEIRA e outros
Advogado: TIAGO RAMOS SANTOS e outros
1ª instância - 2Vara Empresarial - Salvador
Ajuizamento: 03/05/2019
TJPE - 0005679-25.2004.8.16.0129
Partes: PEDRO DO ROSARIO x MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Civel
Ajuizamento: 08/03/2022