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TJSP - 1501761-60.2024.8.26.0548
Partes: JUSTICA PUBLICA x MILTON DOS SANTOS
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
1ª instância - 06 Criminal de Campinas
Ajuizamento: 17/05/2024
TJMS - 0027140-35.2019.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x JOAO BATISTA LIMA DOS REIS
Advogado: LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAUJO LAZZARI
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Criminal
Ajuizamento: 06/08/2019
TJGO - 5308562-04.2024.8.09.0087
Partes: SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA x LUCAS MATEUS COSTA LOPES
Advogado: ANA CAROLINA COSTA LOPES
1ª instância - Caldas Novas - 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral)
Ajuizamento: 22/04/2024
TJMS - 0001799-49.2021.8.12.0029
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x JOAQUIM MARIA FERREIRA
Advogado: ERNANI FORTUNATI
1ª instância - Navirai - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 25/06/2021
TJMS - 0900555-89.2023.8.12.0029
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x FRANCISCO RAIMUNDO DO NASCIMENTO FILHO
Advogado: MANASSES GOMES DA SILVA e outros
1ª instância - Navirai - 2ª Vara Criminal
Ajuizamento: 21/06/2023
TJMS - 0000608-32.2022.8.12.0029
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ROBSON RODRIGUES DE PONTES
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
1ª instância - Navirai - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 03/03/2022
TJMS - 0001455-68.2021.8.12.0029
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x JAILSOM NUNES JARDIM
Advogado: SINVAL NUNES DE PAULA
1ª instância - Navirai - Juizado Especial Adjunto Criminal
Ajuizamento: 28/05/2021
TJMS - 0900116-10.2025.8.12.0029
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x MAYCON DOUGLAS LOPES MAXUEL
Advogado: ERNANI FORTUNATI
1ª instância - Navirai - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 28/01/2025
TJMS - 0900865-95.2023.8.12.0029
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x RENAN DO CARMO SANTOS
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
1ª instância - Navirai - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 14/09/2023
TJMS - 0001370-82.2021.8.12.0029
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ROSANGELA MARCIRIO
Advogado: RAFAEL BUSS VIERO
1ª instância - Navirai - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 21/05/2021