Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. e outros

Advogado: GEORGE CABRAL CARDOSO e outros

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros

Advogado: SANDRO SILVA DE SOUZA e outros

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

Partes: POSTO DE GASOLINA SECULO FUTURO LTDA - EPP x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros

Advogado: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa

Partes: POSTO DE GASOLINA SECULO FUTURO LTDA - EPP x MADISON LEONARDO ANDRADE SILVA e outros

Advogado: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x ABX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI e outros

Advogado: KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ABX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI e outros

Advogado: ADRIANO SILVA HULAND e outros

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

Partes: NILCEIA MORAES FRANCA x POSTO DE GASOLINA SECULO FUTURO LTDA - EPP

Advogado: BRUNO HENRIQUE CARVALHO ROMAO

1ª instância - 9º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis