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TJMS - 0800181-57.2016.8.12.0014
Partes: LUCAS MARTINS MACEDO x MUNICIPIO DE MARACAJU e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL
1ª instância - Maracaju - 2ª Vara
Ajuizamento: 12/02/2016
TJMS - 0800554-59.2014.8.12.0014
Partes: JOSE DA SILVA DE JESUS x PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL e outros
1ª instância - Maracaju - 1ª Vara
Ajuizamento: 08/04/2014
TJMS - 0802082-31.2014.8.12.0014
Partes: SEBASTIANA DE JESUS SIQUEIRA e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU e outros
Advogado: PEDRO RAFAEL RIBEIRO PESSATTO e outros
1ª instância - Maracaju - 1ª Vara
Ajuizamento: 03/11/2014
TJMS - 0800890-29.2015.8.12.0014
Partes: ADMILSON BELTRAMIN x MUNICIPIO DE MARACAJU e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL e outros
1ª instância - Maracaju - 1ª Vara
Ajuizamento: 29/05/2015
TJMS - 0801146-06.2014.8.12.0014
Partes: ELENIR SCHWARZ e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL e outros
1ª instância - Maracaju - 2ª Vara
Ajuizamento: 25/06/2014
TJMS - 0800998-58.2015.8.12.0014
Partes: ZELIA BONFA DE SOUZA ROCHA x PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL e outros
1ª instância - Maracaju - 1ª Vara
Ajuizamento: 17/06/2015
TJMS - 0801729-88.2014.8.12.0014
Partes: JOAO VICTOR OSSUNA PACHE x MUNICIPIO DE MARACAJU e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL e outros
1ª instância - Maracaju - 1ª Vara
Ajuizamento: 10/09/2014
TJMS - 0801022-37.2025.8.12.0014
Partes: KLEIBER DRONOV HERMENEGILDO x PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAJU-MS e outros
Advogado: FELIPE GABRIEL SANTIAGO
1ª instância - Maracaju - 2ª Vara
Ajuizamento: 06/06/2025
TJBA - 0153158-48.2009.8.05.0001
Partes: ESCRITA COMERCIO E SERVICOS LTDA x PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU e outros
Advogado: DANIEL MOITINHO LEAL e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/11/2009
TJSP - 1017050-39.2021.8.26.0114
Partes: TIAGO CEREZOLI VIANA x PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU e outros
Advogado: ANNA LAURA SQUARISI SEGLIO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Ajuizamento: 29/04/2021