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TJPB - 0807615-16.2020.8.15.0001
Partes: EXPRESSO GUANABARA S.A. x PROCON MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE e outros
Advogado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 23/04/2020
TJPB - 0807615-16.2020.8.15.0001
Partes: EXPRESSO GUANABARA S.A. x PROCON MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Ajuizamento: 04/05/2023
TJPB - 0816682-34.2022.8.15.0001
Partes: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. x PROCON MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE e outros
Advogado: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 07/07/2022
TJPB - 0809669-81.2022.8.15.0001
Partes: COLEGIO MOTIVA LTDA - EPP x MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE e outros
Advogado: REMBRANDT MEDEIROS ASFORA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 28/04/2022
TJPB - 0822131-07.2021.8.15.0001
Partes: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. x MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE e outros
Advogado: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 24/08/2021
TJPB - 0800624-48.2025.8.15.0001
Partes: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS x MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE e outros
Advogado: JOANA GONCALVES VARGAS e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 10/02/2025
TJPB - 0805647-09.2024.8.15.0001
Partes: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO x PROCON MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE - PB e outros
Advogado: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 07/08/2025
TJPB - 0831272-98.2020.8.15.2001
Partes: INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA e outros x AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA e outros
Advogado: SERGIO JOSE SANTOS FALCAO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025