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TJSC - 5008691-02.2021.8.24.0045
Partes: MUNICIPIO DE PALHOCA e outros x QUALIDADE MINERACAO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 27/02/2025
TJSC - 5008691-02.2021.8.24.0045
Partes: MUNICIPIO DE PALHOCA/SC x QUALIDADE MINERACAO LTDA
Advogado: IVAN CADORE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/12/2024
TJSC - 5008691-02.2021.8.24.0045
Partes: QUALIDADE MINERACAO LTDA x MUNICIPIO DE PALHOCA/SC
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 17/06/2021
TJSC - 5055168-87.2022.8.24.0000
Partes: MUNICIPIO DE PESCARIA BRAVA/SC x QUALIDADE MINERACAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 27/09/2022
TJSC - 8000071-56.2019.8.24.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x GILBERTO DE PAULA CRUZ e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 22/02/2019
TJSC - 5004229-47.2023.8.24.0072
Partes: ANDRADE & AMORIM ENGENHARIA LTDA x PREFEITO - MUNICIPIO DE CANELINHA/SC - TIJUCAS e outros
Advogado: CRISTIANO LUIZ DA SILVA
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Tijucas
Ajuizamento: 05/09/2023
TJSC - 5058101-96.2023.8.24.0000
Partes: QUALIDADE MINERACAO LTDA x TN CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Setima C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Ajuizamento: 25/09/2023
TJSC - 5005797-86.2024.8.24.0000
Partes: QUALIDADE MINERACAO LTDA e outros x TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Advogado: TALES LUIS TOMALUSKI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Ajuizamento: 11/06/2024
TJSC - 5024455-61.2024.8.24.0000
Partes: QUALIDADE MINERACAO LTDA x MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC
Advogado: LEONARDO REIS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 13/11/2024
TJSC - 5045695-09.2024.8.24.0000
Partes: TERRABASE TERRAPLENAGEM LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 29/07/2024