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TJPA - 0034101-28.2007.8.14.0301
Partes: RAFAEL DO CARMO LEAL x COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ELOISA ELENA SEGTOWICK DA SILVA
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 19/11/2007
TJPA - 0804287-10.2022.8.14.0301
Partes: JOAQUIM GABRIEL RIBEIRO OLIVEIRA e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 28/01/2022
TJPA - 0804287-10.2022.8.14.0301
Partes: JOAQUIM GABRIEL RIBEIRO OLIVEIRA e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: DJALMA DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 16/05/2023
TJPA - 0811898-78.2021.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA x JOSE RIBAMAR PAIVA DE ASSIS FILHO e outros
Advogado: JOAQUIM GABRIEL RIBEIRO OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 26/10/2021
TJPA - 0838654-94.2021.8.14.0301
Partes: LARISSA GEMAQUE DE AZEVEDO e outros x PRISCILLA KETHENY GOMES DE ALMEIDA e outros
Advogado: JOAQUIM GABRIEL RIBEIRO OLIVEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 26/08/2021
TJPA - 0838654-94.2021.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x LARISSA GEMAQUE DE AZEVEDO e outros
Advogado: CARLA SUELY SILVA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 28/10/2022
TJPA - 0859476-36.2023.8.14.0301
Partes: RAFAEL DO CARMO LEAL
Advogado: CARLA SUELY SILVA DOS SANTOS
1ª instância - 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 14/07/2023
TJPA - 0816558-46.2025.8.14.0301
Partes: RAFAEL DO CARMO LEAL
Advogado: DJALMA DE ANDRADE
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/02/2025