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TJMA - 0010738-16.2008.8.10.0001
Partes: MARIA DOS ANJOS SILVA DE ANDRADE e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/04/2008
TJMA - 0857723-58.2018.8.10.0001
Partes: KARLA ALEXANDRA FELIX DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CLERES MARIO BARREIRA LOBATO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 04/12/2018
TJMA - 0821521-77.2021.8.10.0001
Partes: REINALDA RODRIGUES SANTOS DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 07/06/2021
TJMA - 0019454-32.2008.8.10.0001
Partes: NAIL CORREIA COSTA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/07/2008
TJMA - 0841483-52.2022.8.10.0001
Partes: HENRIQUE TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/07/2022
TJMA - 0054986-57.2014.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO SANTOS GALVAO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CLERES MARIO BARREIRA LOBATO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/11/2014
TJMA - 0815380-74.2023.8.10.0000
Partes: TEREZINHA MESQUITA GOMES DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Tyrone Jose Silva
Ajuizamento: 18/07/2023
TJBA - 0555327-30.2015.8.05.0001
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS x RAIMUNDO MESQUITA GOMES
Advogado: LEONARDO MELO SEPULVEDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi
Ajuizamento: 22/05/2024
TJBA - 0555327-30.2015.8.05.0001
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS x RAIMUNDO MESQUITA GOMES
Advogado: LEONARDO MELO SEPULVEDA
1ª instância - 20ª V da Fazenda Publica de Salvador
Ajuizamento: 09/06/2025
TJBA - 8005506-06.2025.8.05.0137
Partes: RAIMUNDO MESQUITA GOMES x JOSE OTACILIO MESQUITA FILHO
Advogado: PABLO DIEGO ANDRADE PIAUHY
1ª instância - 3ª Vara Civel
Ajuizamento: 11/09/2025