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TJRN - 0807357-32.2022.8.20.5001
Partes: MARIA DE LOURDES BEZERRA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 16/02/2022
TJRN - 0807357-32.2022.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0840626-62.2022.8.20.5001
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 21/06/2022
TJRN - 0849450-05.2025.8.20.5001
Partes: RAIMUNDA RAILDA SOARES e outros x INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 24/06/2025
TJRN - 0846785-16.2025.8.20.5001
Partes: MARIA LEOMAR DE LIMA FERNANDES e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 24/06/2025
TJRN - 0842613-36.2022.8.20.5001
Partes: RAIMUNDA RONEIDE DANTAS e outros x INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO e outros
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 18/09/2025
TJRN - 0842613-36.2022.8.20.5001
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 15/06/2022
TJRN - 0877649-13.2020.8.20.5001
Partes: RAIMUNDA RAILDA SOARES x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS REGO e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 22/12/2020
TJRN - 0877649-13.2020.8.20.5001
Partes: RAIMUNDA RAILDA SOARES x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 20/12/2022
TJRN - 0853737-16.2022.8.20.5001
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/07/2022