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TJRN - 0920703-58.2022.8.20.5001
Partes: REGINALDO FALCAO FILHO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 21/12/2022
TJRN - 0800939-24.2014.8.20.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x REGINALDO FALCAO FILHO e outros
Advogado: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO E SILVA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 03/02/2014
TJRN - 0800939-24.2014.8.20.0001
Partes: REGINALDO FALCAO FILHO e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0803911-64.2014.8.20.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x OMAR RAMOS FILHO e outros
Advogado: MARIA FERRO PERON e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 24/04/2014
TJRN - 0917153-55.2022.8.20.5001
Partes: SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DO TESOURO ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE - SINDIFERN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 28/03/2025
TJRN - 0806684-02.2025.8.20.0000
Partes: SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DO TESOURO ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE - SINDIFERN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 29/04/2025
TJRN - 0820158-09.2024.8.20.5001
Partes: MPRN - 29 PROMOTORIA NATAL e outros x CESAR HENRIQUE DE LIMA e outros
Advogado: ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE FILHO e outros
1ª instância - 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 25/03/2024