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TJMS - 0912304-56.2024.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x REGINALDO OLIVEIRA GUIMARAES
Advogado: MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Criminal
Ajuizamento: 10/04/2024
TJMS - 0836408-07.2024.8.12.0001
Partes: REGINALDO OLIVEIRA GUIMARAES e outros
Advogado: MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Criminal
Ajuizamento: 20/06/2024
TJMS - 1420917-11.2024.8.12.0000
Partes: MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA x JUIZ(A) DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE
Advogado: MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 12/12/2024
TJMS - 1408457-55.2025.8.12.0000
Partes: MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA x JUIZ(A) DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE
Advogado: MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 29/05/2025
TJCE - 3001280-06.2025.8.06.0011
Partes: RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS x REGINALDO OLIVEIRA GUIMARAES
Advogado: MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO
1ª instância - 18ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 16/07/2025
TJMG - 5005964-04.2022.8.13.0090
Partes: IVONE DE FATIMA PEREIRA x VALE S/A
Advogado: CHARLES REGINALDO GUIMARAES OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Cancio de Mello Junior
Ajuizamento: 09/02/2023
TJMG - 5000564-09.2022.8.13.0090
Partes: EVA APARECIDA DA SILVA x VALE S/A
Advogado: TARSO DUARTE DE TASSIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Cancio de Mello Junior
Ajuizamento: 14/02/2023
TJMG - 5001400-79.2022.8.13.0090
Partes: BERNADETE MARIA DOS SANTOS x VALE S/A
Advogado: TARSO DUARTE DE TASSIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Cancio de Mello Junior
Ajuizamento: 03/03/2023
TJMG - 0002607-38.2021.8.13.0090
Partes: RICARDO PEREIRA CANDIDO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: CHARLES REGINALDO GUIMARAES OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Haroldo Andre Toscano de Oliveira
Ajuizamento: 05/12/2023
TJMG - 2733289-40.2022.8.13.0000
Partes: PEDRO ALCANTARA GUIMARAES e outros x MUNICIPIO DE COUTO MAGALHAES DE MINAS e outros
Advogado: GUILHERME DIAS BRUCE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 05/06/2023