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TJRJ - 0800362-68.2023.8.19.0030
Partes: RESORT PORTOBELLO LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 24/09/2024
TJRJ - 0800362-68.2023.8.19.0030
Partes: RESORT PORTOBELLO LTDA x DIRETOR DE POS-LICENCA - DIRPOS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA
Advogado: CARLA WEYDT DE JESUS e outros
1ª instância - Mangaratiba Vara Unica
Ajuizamento: 03/03/2023
TJRJ - 0000158-39.2014.8.19.0041
Partes: SHIP'S CHANDLER NAUTICA LTDA ME x MARIA LENY DE ANDRADE TANNUS e outros
Advogado: CELSO EULALIO NETO e outros
1ª instância - Paraty Vara Unica
Ajuizamento: 28/01/2014
TJRJ - 0000158-39.2014.8.19.0041
Partes: SHIP'S CHANDLER NAUTICA LTDA ME x RESORT PORTOBELLO LTDA e outros
Advogado: RONALDO LOPES FIGUEIREDO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/11/2021
TJRJ - 0800065-61.2023.8.19.0030
Partes: THIAGO RODRIGO FERREIRA COELHO x RESORT PORTOBELLO LTDA
Advogado: WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - Mangaratiba J Esp Adj Civ
Ajuizamento: 17/01/2023
TJRJ - 0800065-61.2023.8.19.0030
Partes: RESORT PORTOBELLO LTDA x THIAGO RODRIGO FERREIRA COELHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis
Ajuizamento: 06/12/2024
TJRJ - 0002319-88.2004.8.19.0003
Partes: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS x RESORT PORTOBELLO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Angra dos Reis 2 Vara Civel
Ajuizamento: 03/06/2004
TJRJ - 0002319-88.2004.8.19.0003
Partes: RESORT PORTOBELLO LTDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: BRUNO CALFAT e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 12/02/2014
TJRJ - 0802574-28.2024.8.19.0030
Partes: RESORT PORTOBELLO LTDA x INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA
Advogado: ISIS DOMAS SOUZA e outros
1ª instância - Mangaratiba Vara Unica
Ajuizamento: 23/10/2024
TJRJ - 0802037-32.2024.8.19.0030
Partes: RESORT PORTOBELLO LTDA x INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA
Advogado: ISIS DOMAS SOUZA e outros
1ª instância - Mangaratiba Vara Unica
Ajuizamento: 27/08/2024