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TJAM - 0002799-62.2022.8.03.0009
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x EZEQUIEL DA SILVA PALMEIRIM e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Oiapoque
Ajuizamento: 21/11/2022
TJMS - 0800936-38.2023.8.12.0046
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x EVERTON APARECIDO DA SILVA e outros
Advogado: BRUNO FREITAS MOURA
1ª instância - Chapadao do Sul - 1ª Vara
Ajuizamento: 10/05/2023
TJMS - 0800936-38.2023.8.12.0046
Partes: EVERTON APARECIDO DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: BRUNO FREITAS MOURA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 12/01/2024
TJMS - 0001425-45.2022.8.12.0046
Partes: RICARDO NUNES DA LUZ x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Tribunal Superior - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 19/08/2025
TJMS - 0001425-45.2022.8.12.0046
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x RICARDO NUNES DA LUZ e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 26/06/2024
TJMS - 0001425-45.2022.8.12.0046
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x RICARDO NUNES DA LUZ
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL
1ª instância - Chapadao do Sul - 2ª Vara
Ajuizamento: 29/07/2022
TJRO - 5000554-22.2020.8.21.0151
Partes: JOANA LUIZA NUNES e outros x TIBIRICA TADEU BARCELLOS
Advogado: VIVIANE SIQUEIRA DA SILVA BERNARDES
1ª instância - Vara Judicial - Palmares do Sul/Rs
Ajuizamento: 24/08/2020