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TJMG - 5155054-27.2021.8.13.0024
Partes: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Advogado: FABIANA DINIZ ALVES e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/10/2021
TJMG - 5091717-64.2021.8.13.0024
Partes: BRASMIN MINERACAO LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Advogado: SOLRANA NEPOMUCENO AMORIM e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 28/06/2021
TJMG - 5070107-40.2021.8.13.0024
Partes: AMG BRASIL S.A. x FEAM - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: ROBERT LUIZ GOMES DOS SANTOS e outros
1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas
Ajuizamento: 26/11/2024
TJMG - 5000222-86.2019.8.13.0515
Partes: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. x POSTO BEIRA RIO I LTDA
Advogado: ALEXANDRE RYUZO SUGIZAKI e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Piumhi
Ajuizamento: 15/07/2019
TJMG - 0059550-81.2010.8.13.0245
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x SERQUIP - TRATAMENTO DE RESIDUOS MG LTDA e outros
Advogado: ANA LUIZA NOVAIS CABRAL e outros
1ª instância - 2Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Santa Luzia
Ajuizamento: 26/07/2023
TJMG - 5188943-69.2021.8.13.0024
Partes: MAIRA CRISTINA DE SOUZA x CONJUNTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE E DO EDIFICIO MARIZA e outros
Advogado: BARBARA CAROLINA FERREIRA DUARTE e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 24/11/2021
TJMG - 5154497-11.2019.8.13.0024
Partes: ORTHOCRIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: DIEGO KOITI DE BRITO FUGIWARA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/02/2020
TJMG - 5003139-75.2021.8.13.0461
Partes: CONCRETOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP x OI SA
Advogado: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Ouro Preto
Ajuizamento: 05/11/2021
TJMG - 0014019-83.2017.8.13.0549
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG (OUTROS_PARTICIPANTES) x MARCOS LAMIM DE MORAES e outros
Advogado: GABRIELA GRECO DE MARCO LEITE e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio Casca
Ajuizamento: 25/06/2024
TRF2 - 5097679-37.2023.4.02.5101
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ x GEOSERV PESQUISAS GEOLOGICAS S.A.
Advogado: SOLRANA NEPOMUCENO AMORIM e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001