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TJSC - 0002740-28.2012.8.24.0078
Partes: ROGERIO MENEGHEL e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Urussanga
Ajuizamento: 23/08/2012
TJSC - 0002740-28.2012.8.24.0078
Partes: ROGERIO MENEGHEL e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/12/2023
TJSC - 5039926-83.2025.8.24.0000
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x ROBERTO MENEGHEL e outros
Advogado: ANDRE LUIZ ARANTES SCHEIDT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 28/05/2025
TJSC - 5001359-74.2024.8.24.0078
Partes: ROGERIO MENEGHEL e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Urussanga
Ajuizamento: 10/04/2024
TJSP - 1072770-38.2025.8.26.0053
Partes: AGNEI ROGERIO MENEGUEL e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: THIAGO CYRINEU DIAS BATISTA
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 27/08/2025
TJSP - 1069963-45.2025.8.26.0053
Partes: AGNEI ROGERIO MENEGUEL x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: THIAGO CYRINEU DIAS BATISTA
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 24/07/2025
TJPE - 0001074-49.2021.8.16.0126
Partes: MINISTERIO PUBLICO DE PALOTINA x LUCAS EDUARDO DE SANTANA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Palotina - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 22/04/2021
TJPE - 0000172-04.2018.8.16.0126
Partes: RIVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA x PAULO ROGERIO MENEGHEL PASUCH
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Palotina - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/01/2018
TJMT - 1003011-55.2016.8.11.0041
Partes: CLOVIS BEZERRA DA SILVA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: FABIO MOREIRA PEREIRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/03/2016
TJMT - 1003011-55.2016.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x ENES DE FRANCA BARBOSA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/06/2018