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TJRN - 0100591-65.2019.8.20.0100
Partes: MPRN - 02ª PROMOTORIA ASSU x FRANCISCO GERMANO DE SOUZA FILHO
Advogado: RAFAELA CORINGA NOGUEIRA
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acu
Ajuizamento: 28/07/2019
TJRN - 0803484-18.2022.8.20.5100
Partes: 97 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL ASSU/RN x JOAO BATISTA FERNANDES DE SOUZA
Advogado: FRANCISCA IARA RENATA FERNANDES
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acu
Ajuizamento: 03/09/2022
TJRN - 0813117-25.2023.8.20.5001
Partes: ROOSEVELT MORAIS RIBEIRO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: SULAMITA CAMARA DA ROCHA
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 16/03/2023
TJRN - 0813117-25.2023.8.20.5001
Partes: ROOSEVELT MORAIS RIBEIRO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 12/03/2024