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TJMG - 0057148-57.2017.8.13.0188
Partes: OLGA PIRES DOS REIS e outros x CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
Advogado: ROBERT SALLES ROQUE e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Nova Lima
Ajuizamento: 16/05/2023
TJMG - 5025038-82.2021.8.13.0024
Partes: NICLO'S COML LTDA e outros x SR. SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/11/2023
TJMG - 2829862-59.2008.8.13.0024
Partes: MARIA DE LOURDES SOARES x TRANSIMAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Advogado: ANDREA TATTINI ROSA e outros
1ª instância - 32ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 31/08/2023
TJMG - 5011950-74.2021.8.13.0024
Partes: CPX DISTRIBUIDORA LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: FABRICIO PARZANESE DOS REIS e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/02/2021
TJMG - 5025122-83.2021.8.13.0024
Partes: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e outros x SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO DA FAZENDA ESTADUAL EM BELO HORIZONTE e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 26/02/2021
TJMG - 5135086-45.2020.8.13.0024
Partes: VIA VAREJO S/A e outros x AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MAURICIO BARROS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/10/2020
TJMG - 5114259-18.2017.8.13.0024
Partes: NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA. x CHEFE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DE INAS GERAIS e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 11/08/2017
TJMG - 5139361-37.2020.8.13.0024
Partes: A REDE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA. x DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ROSALI BERTO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 14/10/2020
TJMG - 4065475-76.2007.8.13.0024
Partes: DANIEL MIRANDA SOARES DE SOUZA E MAGALHAES x TRANSPORTES SAO DIMAS LTDA
Advogado: ANDREA TATTINI ROSA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 07/05/2024
TJMG - 5025509-64.2022.8.13.0024
Partes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e outros x SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 14/02/2022